STF Reforça Segurança Jurídica na Compensação de Reserva Legal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o conceito de “bioma” como critério para compensação de reserva legal em propriedades rurais, rejeitando o critério de “identidade ecológica”. A decisão representa uma importante vitória para o setor agropecuário brasileiro, trazendo maior segurança jurídica aos produtores rurais e respeitando as disposições do Código Florestal. Entendimento […]
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